A negativa de cobertura por planos de saúde é um problema recorrente no Brasil, causando frustração e prejuízos aos consumidores. Um estudo recente revelou que 65% das ações contra planos de saúde estão relacionadas à negativa de cobertura assistencial, sendo as cirurgias e medicamentos os itens mais frequentemente negados.

A Lei 9.656/98 estabelece que os planos de saúde são obrigados a cobrir uma série de procedimentos médicos essenciais, incluindo internações, tratamentos para doenças preexistentes e transplantes. No entanto, as operadoras frequentemente utilizam cláusulas contratuais para justificar negativas de cobertura, o que muitas vezes contraria a legislação vigente.

Recentemente, a Lei 14.454/2022 foi promulgada, esclarecendo que o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é exemplificativo, não taxativo. Isso significa que, em situações excepcionais, os planos de saúde devem cobrir procedimentos não incluídos no rol da ANS, especialmente quando há indicação médica expressa. Tal medida visa garantir maior proteção aos consumidores e evitar abusos por parte das operadoras.

Você teve negado pelo seu plano de saúde seu direito à realização de cirurgias, exames, tratamentos ou ao acesso a medicamentos de alto custo? Se seu médico emitiu um laudo médico detalhando as razões pelas quais você precisa passar por esse tratamento, cirurgia ou uso de medicamento, o plano de saúde é obrigado a custeá-lo. O médico é quem decide se o paciente deve ou não realizar o tratamento, e não o plano de saúde!

Aqueles que já sofreram com a negativa de um plano de saúde sabem o quanto isso pode ser frustrante e preocupante. A sensação de impotência diante da recusa de um tratamento essencial pode agravar ainda mais a situação de saúde do paciente. Por isso, é fundamental conhecer seus direitos e agir rapidamente. Ao se deparar com uma negativa, é imprescindível solicitar a justificativa por escrito e anotar o protocolo do atendimento. Em seguida, busque o auxílio de um advogado especializado em direito da saúde para garantir que seus direitos sejam respeitados.

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